O desprezável oficial de Justiça? O desrespeitado Ministro do STF?
A
máxima popular da falida e antiga democracia brasileira cultivava e
adotava o adágio de que “a decisão judicial não se discute se
cumpre”. Todavia, a assertiva em questão não goza da verdade,
pois nos termos da Constituição Federal a existência do princípio
de que aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos
acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla
defesa, com os meios e recursos a ela inerentes(art. 5º, inciso
LV).
Desse
modo, consoante preceitos da Carta Magna, as decisões judiciais são
discutidas em forma ampla, com o respeito ao contraditório. Assim
sendo, o cumprimento de uma ordem liminar não significa que a parte
prejudicada não possa utilizar-se dos meios adequados para reverter
a ordem no colegiado ou até no próprio juízo monocrático.
Fonte:Web
No
caso do Senado Federal, se vislumbrou o excesso de autoridade dos
excelentíssimos senadores, pois deveriam receber a ordem judicial,
cumpri-la em sua integralidade e depois recorrer ao colegiado. Não
obstante, o que tivemos foi uma afronta ao ´princípio da
efetividade das decisões judiciais e também, desrespeito a harmonia
entre os poderes.
Em
simples análise de um passado recente, o Senado Federal considera
juízes de primeira instância de “Juizecos”, por lógica os de
Instâncias Superiores, dentre eles os Ministros do STF, podem ser
chamados, com a máxima vênia, de “Juizecões”, a saber: a
desmoralização da justiça brasileira um fato concreto e acabado.
Ora, pois, se as instituições máximas do País estão quebrantadas
e divididas, em que regime vivemos? Por certo, estamos distante da
democracia, no atual momento do Brasil nos aproximamos muito do
“anarquismo”, ou seja, cada cidadão faz a sua própria Lei, a
exemplo da Lei específica para o presidente do Senado Federal, a de
que ordem judicial deve ser desrespeitada sem qualquer punição para
o coronel.
Fonte:Web
Por
fim, de tanto presenciarmos a espúrio da política brasileira e a
destruição das instituições nacionais, o assertivo entendimento
de que estamos caminhando para um iminente sistema autoritário no
Brasil, as sementes já foram plantadas e brevemente teremos os
frutos podres de uma nova ordem nacional.
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